quarta-feira, 15 de julho de 2015

A redução da redução - ou - Como ressuscitar o morto

A redução da redução – ou – Como ressuscitar o morto

Beatriz Vargas
Professora de Direito Penal e Criminologia na UnB

O substitutivo rejeitado na Câmara dos Deputados no dia 1º de julho, a primeira madrugada televisada das rodadas de votação em plenário da PEC 171, é o seguinte:
“Art. 1º. O art. 228 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvados os maiores de dezesseis anos nos casos de:
I – crimes previstos no art. 5º, inciso XLIII;
II – homicídio doloso;
III – lesão corporal grave;
IV – lesão corporal seguida de morte;
V – roubo com causa de aumento de pena.
Parágrafo único. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de dezoito anos e dos menores inimputáveis.
Art. 2º O art. 227 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 227 .................................................................................................................................
§ 9º O Estado instituirá políticas públicas e manterá programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.
Art. 3º A União, os Estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos a que se refere o art. 1º desta Emenda à Constituição.”

* * *
Ninguém pôs em dúvida, naquela ocasião, que o tráfico de drogas estava entre os casos em que o adolescente de 16 anos poderia responder como adulto. Está lá no que seria o novo inciso I, do art. 228, da CRFB (casos do art. 5º, inc. XLIII). A promessa, alardeada aos quatro ventos, foi explicitamente assumida pelos reducionistas: mais prisão para o “inimigo público nº1” desde os 16 anos de idade, em nome da “boa” ideologia da defesa social – ideologia que pode ser resumida no estilo de final de campeonato nacional, assim mesmo, “Bonzinhos X Maus”. O combate ao tráfico é um dos “garotos-propaganda” do reducionismo-proibicionista. É clara a promessa de castigar mais e melhor, para obtenção dos melhores resultados: reduzimos a idade de responsabilidade penal, prendemos mais e por mais tempo, e, assim, diminuímos o tráfico. Essa é uma das deslavadas mentiras oficiais que, no entanto, rendem muitos votos. Aqui o reducionismo se alia ao proibicionismo na fracassada guerra às drogas.
Além do tráfico, a redução também valeria para todos os demais crimes mencionados no art. 5º, inc. XLIII, da CRFB. Aí entram os hediondos – são muitos, todos os que assim foram rotulados pela Lei nº 8.072/90.
Pelo texto do substitutivo rejeitado, entraria, ainda, para efeito de redução da maioridade penal, o homicídio doloso simples, ou seja, o não qualificado, porque os outros tipos penais já estão lá na lista dos hediondos. Entra também a lesão corporal grave, a lesão corporal seguida de morte e todos os casos de roubo com aumento de pena. O roubo com morte, um dos casos de roubo com aumento de pena, também já está lá no rol dos hediondos. A novidade do substitutivo foi trazer o roubo com lesão corporal (o parágrafo 3º inteiro, do art. 157, do CP). No campo do direito, não é pacífico o entendimento de que a morte ou a lesão culposas no roubo devam ser equiparadas à morte ou lesão dolosas, para o efeito de caracterizar o roubo como hediondo em ambos os casos.
Entre as novidades, há uma especialmente digna de destaque, é a lesão corporal seguida de morte. A morte, nesse caso de lesão dolosa, só pode ser atribuída ao sujeito a título de culpa. O crime de resultado mais grave culposo, portanto, entra na lista dos reducionistas. A proposta é, enfim, reduzir a menoridade para a morte culposa que resulta de lesão intencional.
O substitutivo foi rejeitado naquela madrugada do dia 1º de julho, porque faltaram 5 votos para se alcançar o quórum mínimo necessário. Mas a novela não acabou aí. A pretexto de cunhar um segundo substitutivo para a emenda (a PEC 171), o que se emendou foi o substitutivo derrotado. O texto que volta ao plenário no dia 02/07 é uma reprise um tanto mais enxugada daquele substitutivo. Não dá pra saber se a emenda é pior que o soneto, ou vice-versa.
* * *
                   Na segunda madrugada televisada, assistimos ao milagre da ressurreição. O substitutivo que havia morrido na véspera é ressuscitado, como efeito da obra cunhada pelos derrotados, a Emenda Aglutinativa nº 16. Como se já não bastasse o número da fraude colado na PEC da redução, a emenda alcunhada de aglutinativa também traz consigo a ironia numérica. Agora é a vez do 16, a “nova” idade de responsabilidade penal defendida pelos reducionistas. O texto dessa emenda é o seguinte:
“Art. 1º. Dê a seguinte redação ao artigo 228 da Constituição Federal:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvados os maiores de 16 anos, observando-se o cumprimento da pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.”

                   Como a matéria foi tratada nessa emenda 16?
                   Vê-se muito claramente que essa emenda 16 é uma versão enxugada do substitutivo derrotado.
                   Nessa segunda versão que vamos chamar de “redução da redução”, segunda rodada da “PEC 171, o retorno”, permanecem os hediondos todos, sai a lesão grave e o roubo não hediondo, ou seja, os casos de aumento de pena do roubo que não figuram expressamente na Lei nº 8.072/90. Fica, no entanto, uma lacuna que, com o passar do tempo – quando as “intenções do legislador na origem” são “olvidadas” –, será preenchida por uma leitura jurisprudencial ampliada e rigorosa, como tem sido a leitura majoritária dos tribunais brasileiros, no sentido de entender que o tráfico ainda estaria lá, dentro do rótulo “hediondos”: se é equiparado a hediondo, hediondo é. Esse é o mesmo tipo de leitura que se faz atualmente para, por exemplo, negar a possibilidade de indulto ao delito de tráfico. A “interpretação autêntica” é outro discurso político usado somente quando convém ao intérprete, mas o campo decisório penal não pode ser controlado por esse tipo de “princípio interpretativo”. Ele é fraco. Se alguém quiser a opinião de um filósofo crítico nesse assunto, é ler os “Fundamentos”, do Hassemer, no original ou na tradução.
                   A pergunta do momento é se a digna e patriótica maioria de excelências poderia produzir uma segunda versão da PEC 171? Sim, para a pergunta direta, ou seja, poderiam produzir uma segunda versão da PEC 171. Não, para a concreta manobra realizada, ou seja, não poderiam produzir uma segunda versão do substitutivo derrotado.
                   Assim, a resposta, a julgar pelo que vêm dizendo os especialistas, é positiva e negativa. Explico. Em tese, suas excelências não estariam impedidas de cunhar uma segunda alternativa. A tramitação poderia continuar. Nessa linha, não haveria violação ao art. 60, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, porque não houve rejeição da proposta principal. Como a PEC 171 não chegou a ser rejeitada e também não foi dada por prejudicada, não é possível sustentar que tenha havido reapresentação da mesma matéria na mesma sessão legislativa. Entender o contrário seria colocar o legislativo numa camisa de força, impedindo-o de dar prosseguimento ao processo, numa situação em que o destino da Proposta de Emenda, a 171, ainda não teria sido decidido. A 171 ainda não teria sido substituída nem prejudicada.
                   Acontece que o mesmo legislativo não poderia fazer qualquer coisa, sem prestar obediência às regras do jogo. Se, por um lado, pode ser mais difícil insistir na tese da violação direta da norma constitucional, por outro lado, isso não quer dizer que a votação tenha obedecido ao devido processo legislativo (penso que é possível falar em devido processo legislativo). Essa conclusão e tão lógica quanto evidente. A tal emenda aglutinativa nada tem de aglutinativa. É uma versão reduzida do substitutivo derrotado.
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                   No meu modo de ver, a Emenda 16 (aquela que foi alcunhada de aglutinativa) não é nem mais nem menos “atrativa”, do ponto de vista de seu conteúdo, que o substitutivo rejeitado na véspera. O fato de haverem – aparentemente – excluído o tráfico da relação dos crimes habilitados à consideração da responsabilidade penal aos 16 anos não foi o que determinou a maioria da segunda rodada.
                   Uma leitura mais realista indica que a grande surpresa foi a ausência de quórum na votação do dia primeiro. Acredito que os ausentes (poucos), os indecisos e os apoiadores da redução não contavam com o fato de que faltariam cinco votinhos para o quórum mínimo de 308. Heráclito Fortes, por exemplo, que se absteve na primeira rodada de votação, deve ter pensado que seriam favas contadas. Na segunda rodada, a pretexto de explicar o voto do dia anterior, falou, falou, falou, muitos perdigotos gastou, mas ninguém entendeu nada...
                   O que determinou a maioria da segunda rodada foi uma pressão política que já não tinha mais nada a ver com o conteúdo da emenda, mas com a disputa de poder, a pura e simples necessidade de vencer a queda de braço. Qualquer coisa, menos perder para o Executivo. Naquela madrugada do dia 2 da novela “PEC 171, o retorno”, as falas que se ouviam eram de pancada no Executivo Federal. No palanque televisado, ninguém perdeu a oportunidade de investir no desgaste, de bater no “governo do PT”. Quem ligasse a TV naquela hora iria demorar um pouco para perceber que o assunto em discussão era a redução da menoridade penal.
* * *
                   Por trás de tanto interesse pela “ressocialização”, por trás de tanto amor pela juventude e de tanto ódio ao crime há uma motivação bem menos virtuosa do que aquela que costuma aparecer nos discursos dos defensores da moral dominante. O nome dela é dinheiro. Trata-se do lucrativo business da prisão. A CPI do sistema carcerário que aprovar a privatização das penitenciárias e não há melhor argumento para isso do que a redução da maioridade penal. Dizem que faltam recursos públicos para construção das novas unidades para os adolescentes de 16 anos. O Estado não tem recursos para construção das novas unidades, mas os empresários do controle do crime serão pagos por quem?! Ora, por esse mesmo Estado sem recursos, é claro.
                   Vale aqui um registro feito recentemente por Niels Christie, a respeito do sistema prisional mais privatizado do planeta: depois da crise de 2008, os Estados Unidos experimentam a primeira reversão no processo de encarceramento em massa – incrementado nos anos 80 por um astro de Hollywood que chegou à presidência da Gringolândia. Está muito caro manter o encarceramento nos mesmos níveis. Está muito caro para o Estado norte-americano pagar o empresário da prisão. A solução? Reduzir o número de presos. O argumento econômico é mais forte do que qualquer outro e apenas comprova – como George Rusche demonstrou ao final dos anos 30 do século passado – que não há nada mais eficaz no campo das decisões de política criminal do que a estrutura econômica e os interesses do capital. Entramos na fase de prosperidade do negócio prisional?! Essa é a marcha à ré norte-americana do momento. Temos grandes chances de ultrapassar o Tio Sam nesse ranking mundial vergonhoso, podemos nos tornar a Pátria número 1 da prisão.
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                   Voltando à tramitação da PEC 171, era preciso costurar uma forma regimental de passar alguma coisa um pouco diferente daquela outra coisa. Aí começa uma intensa pressão sobre os que poderiam mudar de time ainda no segundo tempo da partida. A justificativa construída para salvar as aparências foi no sentido de que o tráfico saiu e coisa e tal, que ficam somente os hediondos etc e tal, e toca pressão.
                   Enquanto isso, vai assessoria pensar na fórmula regimental para viabilizar a ressureição do substitutivo derrotado na véspera, ainda que numa versão mais light, mais magrinha, lipoaspirada, pouco importa. Aí alguém encontrou o jeito, é fazer emenda aglutinativa. Ao que consta, não havia emenda supressiva a ser votada. E a PEC continuava lá, impávida, intocada, virgem.
                   De acordo com Alexandre Araújo Costa e Henrique Araújo Costa, se quisermos pesquisar no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para saber o que é uma emenda aglutinativa, vamos encontrar esse conceito no art. 118:
     “emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos”.
                   Ainda segundo os irmãos Araújo Costa, “a emenda aglutinativa somente pode ser construída como forma de gerar a fusão de textos de outras emendas, ou de emendas relativas a uma proposição principal.”(http://www.criticaconstitucional.com/o-neoprocessualismo-legislativo-de-eduardo-cunha/acesso em 06/07/2015). E concluem:
“No caso da EMA 16, fica claro que ela não funde textos das emendas à proposição principal da PEC 171/1993, mas que se trata de uma emenda supressiva, construída a partir do substitutivo que havia sido rejeitado, com a redução de partes do texto analisado no dia anterior. Portanto, ela poderia ser razoável como uma emenda supressiva ao substitutivo, mas ela de modo algum pode ser entendida como uma emenda aglutinativa referente ao texto principal da PEC 171/1993.”
                   E não pode mesmo, porque nenhuma das emendas existentes e nem mesmo o texto da PEC 171 possibilita qualquer “aglutinação” parecida com o que foi construído ao final, como Emenda Aglutinativa nº 16. O que houve foi uma inovação a partir do substitutivo rejeitado. O substitutivo rejeitado volta com o nome de emenda aglutinativa.
                   Se a PEC fosse rejeitada, não seria possível construir nenhuma emenda a partir dela (lembrando que a rejeição da PEC implicaria, por óbvio, na rejeição de todas as emendas propostas em relação a ela, na lógica de que o acessório segue o principal). Mas e se o substitutivo é rejeitado? É possível emendar substitutivo rejeitado? A resposta é óbvia. Não se pode emendar substitutivo derrotado. Uma vez rejeitado, ele não comporta nenhum tipo de emenda (supressiva ou aglutinativa).
                   Naquele MS 22.503, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, julgado pelo STF nos idos de 1996, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República, ficou consignado que a proposta originária é prejudicada quando tiver substitutivo aprovado. O contrário, portanto – substitutivo rejeitado –, não afeta a proposição principal, que segue em tramitação. No mesmo julgado, entendeu-se que “o que não pode ser votado na mesma sessão legislativa é a emenda rejeitada ou havia por prejudicada, e não o substitutivo que é uma subespécie do projeto originariamente proposto.”
                   Substitutivo rejeitado não impede a votação da emenda. Acontece que na situação específica não houve votação da emenda originária, mas de alguma outra coisa chamada de “emenda à emenda”, na verdade, outra emenda que é claramente um remendo do substitutivo rejeitado. Em todo caso, essa emenda ao substitutivo foi construída como emenda à proposta principal – o que claramente não é.
                   A EMA nº 16 será submetida a outra votação em plenário, agora em segundo turno. Caso aprovada, e seguindo-se a mesma lógica da manobra em que foi concebida, a conclusão dos manobristas deveria ser, necessariamente, no sentido de que a PEC 171 está contemplada na falsa aglutinativa. É aguardar o texto do parecer que será apresentado em segundo turno. Nenhuma surpresa, claro, se for construído um discurso diferente da conclusão aqui apontada. Em se tratando das possibilidades de cunhagem criativa da vitória a qualquer custo, o último capítulo dessa novela ainda não está fechado.
* * *
                   O fato novo é que há alguns dias atrás, 102 Deputados impetraram mandado de segurança preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade do procedimento (violação do art. 60, da CRFB) e requerendo medida liminar para suspensão do processo legislativo até o julgamento do mérito da ação. O pedido liminar foi indeferido. Há precedentes que sinalizam no sentido de que o STF pode entender que a questão está adstrita ao regimento da Câmara, ou seja, que a matéria é de exclusiva natureza interna corporis, caso em que o julgamento final será desfavorável aos impetrantes.
                   É aguardar. O futuro da EMA 16 ainda não está fechado. No Senado, por onde a matéria obrigatoriamente passaria no seu trâmite normal, e a julgar pelo que se tem notícia por intermédio da imprensa, há os descontentes com a manobra da Câmara, mas também há os que querem passar não somente a redução, mas, junto com ela, a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta, ao que tudo indica, é a posição do PSDB de José Serra, Aloísio Nunes e Geraldo Alkmin.
                   Essa reforma que está sendo pensada para o Estatuto é de endurecimento, de maior rigor punitivo. Fala-se em aumentar para 8 ou 10 anos o tempo de internação. Juntas, as duas propostas terão um impacto perverso junto à juventude brasileira. O aumento das penas do Estatuto, na prática, pode significar a privação de liberdade de um jovem impúbere de 12 anos por até 10 anos, ou seja, ele sai da prisão aos 22. Essa aberração precisa ser chamada pelo nome próprio: violência. Violência nua e crua. Internar um menino de 12 anos de idade por 10 anos – e sabemos que essa experiência é de dor e sofrimento e que nada tem emancipadora ou educativa – é renunciar a qualquer possibilidade de sua (re)inclusão social. É, numa palavra, nada mais que vingança, é fechar todas as portas de acesso ao um projeto pessoal de futuro. É vingança, sem rodeios e sem o eufemismo da “ressocialização”. Isso não tem nada a ver com justiça. É o desmonte dos direitos humanos. Direitos esses cuja aplicação na sociedade brasileira ainda está muito longe de ser considerada razoável. Se pensarmos, então, na eficácia dos direitos humanos dentro dos cárceres todos, sejam eles penitenciária ou centros de internação, podemos afirmar, com toda certeza, que o modelo brasileiro é, na verdade, o modelo persistente da senzala, do qual ainda não conseguimos nos libertar mesmo depois desses 127 anos contados da assinatura da Lei Áurea. Afinal, 388 anos de escravidão não desaparecem da noite para o dia...
                   Sabemos que os adolescentes, à diferença dos presos adultos, não têm direito à progressão de regime – isso para falar apenas de um entre outros direitos da Lei de Execução Penal. Daí resulta que a internação do adolescente é sempre cumprida integralmente. É óbvio que o aumento do tempo de internação não pode ser discutido assim, como se discutíssemos o preço da banana na feira livre, sem nenhuma consideração aos direitos da execução que teriam que ser acoplados a qualquer proposta. Se alguma mudança deve ser feita no Estatuto, essa tem que passar pelo acolhimento de formas alternativas de lidar com o conflito e a violência, como a justiça restaurativa e outras soluções de implicação do jovem com o próprio ato, juntamente com a vítima. Não se nega que a violência aumentou. O que não podemos é insistir nos erros do passado e aprofundar a desigualdade através do próprio sistema punitivo. Se alguma mudança deve ser feita no Código Penal, essa deve ser para incluir mecanismos de tratamento diferenciado para o jovem adulto, aqueles que têm idade entre 18 e 29 anos. As duas tímidas e inexpressivas cláusulas diferenciadoras atuais, a atenuante genérica e a contagem pela metade do prazo de prescrição, não dão conta do recado.

                   De tudo ficam algumas sensações desalentadoras e algumas certezas angustiantes. Os jovens brasileiros pobres e negros é que pagarão o pato mais uma vez, enquanto a Casa Grande acredita que pode dormir tranquila com a mão na chibata. Ninguém ocupa as ruas para pedir o fim da violência contra os meninos pobres e negros do Brasil. Até quando? 

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Ela por nós
Beatriz Vargas

Ela é árvore.
Raízes profundas rompendo superfícies.
É tronco, é força,
Sustentação.

Copa frondosa, abrigo e acolhimento,
Fruto e semente ao mesmo tempo,
Seiva que é vida
Em preparo esmerado,
Ela-boração.

Árvore-mundo,
Árvore-mestra,
Árvore-mãe,
Equilíbrio e presença.
Ela também é elo,
Conexão.

Ela somos nós.
Ela por nós são elas,
Negras, índias, brancas, pardas,
Mães, filhas e companheiras,
Avós, amigas, parceiras,

Livres, irmãs e iguais.

(Esse poema é uma homenagem à querida Professora Ela Wiecko, pelo aniversário dela e pelo aniversário do Grupo Candango de Criminologia da Faculdade de Direito da UnB)

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Mexeu com ela, mexeu comigo


Beatriz Vargas Ramos

No debate da SBT, Aecim explorou todos os bordões que fazem o delírio dos anti-petistas e, para isso, ele tem a seu favor a desinformação, o ódio ideológico e a “mídia judicante”, para usar da expressão de Nilo Batista. Penso que ele desrespeitou os cidadãos brasileiros, eleitores ou não, ao transformar um debate político, que deveria ser de exposição das propostas que vão orientar o governo dos próximos anos no Brasil, em performance retórica, abusando da ironia e das tiradas agressivas. Infelizmente, ele é quem deu o tom, apostando na estratégia (arriscada) da pancadaria, tudo muito ensaiado e premeditado, sob a orientação de sua equipe de marqueteiros. Fez o estilo “eu mijo grosso!”, ou “aqui tem testosterona!”, tão do agrado dos inimigos da Dilma e do PT.
Dilma não tem retórica de palanque eleitoral ou de tribuna e esse formato de debate – essencialmente igual nas três emissoras, Band, SBT e Globo – não a favorece (e que fique bem, claro, para mim Aecim não é “o” orador e seu estilo é bem anacrônico, até na entonação, principalmente no discurso de palanque, talvez seja de propósito...). Aliás, esse formato de debate, que de debate nada tem, também não favorece o eleitor que está querendo entender as diferenças entre os programas de governo dos dois candidatos.
Quando a conversa é sobre propostas, quando a discussão política ganha nível e complexidade, Dilma é muito melhor que Aecim. É o que aconteceu, por exemplo, nas sabatinas. Quando desafiado a falar do seu projeto de governo, ele não se sai bem, perde o domínio da situação, usa de evasivas para responder sobre assuntos para o quais não está bem preparado, numa palavra, oferece respostas fracas. Ele fica tenso quando tem que falar de política, mas muito à vontade quando a coisa vira briga. Ele e sua equipe sabem que a chance de vitória depende disso, evitar a discussão política e partir para a agressão. Aecim está chamando a Dilma para o campo em que ele se sai melhor do que ela, o terreno da luta livre, da baixaria – embora ele diga as baixarias com aquela pose de “sinhozinho” bem-nascido, herdeiro da Casa Grande, pose de menino educado pela vovó, aquele que não faz orelha no caderno escolar e que não fala palavrão perto da mamãe e do papai.
Do estilo político conservador ele traz outro bordão, aquele de falar em nome de Minas, como se Minas fosse o seu curral e os mineiros fossem o seu rebanho, como se ele – disse a Dilma – “fosse Minas”. E de novo ele teima em repetir que Dilma não conhece Minas Gerais. Num ponto ele tem razão. Dilma não age como sendo desta ou daquela cidade, deste ou daquele Estado da Federação. Ao contrário, o estilo dela é cosmopolita, não está mesmo presa às fronteiras geográficas, ela tem a cara do Brasil inteiro, ela não reivindica nenhuma capitania hereditária, nenhum feudo, ela é uma mulher do mundo, em pé de igualdade com qualquer outro estadista. Acontece que Minas faz parte da história dessa mulher e ninguém pode tirar isso dela. Além disso, Dilma não teme o passado e deve, sim, invocá-lo tantas vezes quantas for preciso. O passado é a memória, ele nos constitui, sem passado não há presente nem futuro. O passado é a história, a experiência, o aprendizado e pode e deve ser aproveitado como ferramenta de construção do futuro. Ninguém dirige sem olhar para o retrovisor.
Está claro que Aecim fez sua aposta na adrenalina, no acirramento dos ânimos, no “combate ao inimigo”. A insistência na “tese”, atribuída aos petistas, da divisão do Brasil entre “nós e eles”, por exemplo, é um chamamento ao confronto. Insistir nessa afirmação, atribuindo essa “tese” aos petistas, é, ao contrário do que parece, esquentá-la ainda mais, colocar lenha na fogueira, não deixar morrer a brasa. Aecim precisa dessa imagem do inimigo para vencer as eleições.
O objetivo do PSDB, desde antes do início da campanha, sempre foi o de minar a Dilma exatamente naquilo em que ela é respeitada, ou seja, sua condição reconhecida de boa gestora. Ela tem um domínio de gestão pública que o Aecim não tem. A ideia tucana, uma vez fracassada a tentativa de colar na Dilma a etiqueta de corrupta, era a de destruir a imagem da gestora. Aí Deus mandou a delação premiada e, pelo que vimos ontem, voltaram a jogar todas as fichas no plano B, buscando identifica-la com o mensalão, por intermédio do vazamento relativo à Petrobrás – que, como se sabe, não é de petróleo, mas de delação. Delação, essa coisa asquerosa que faz do dedo-duro um herói, um arauto da verdade. Quando essa coisa asquerosa chamada delação (que Juarez Tavares e Frederico Figueiredo muito bem definem no artigo “O que se esconde na delação premiada”, na Carta Capital) ameaça se voltar contra o partido de Aecim (o delator aponta o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, recebeu propina para esvaziar uma CPI da Petrobrás), ele responde com um ataque feroz, acusando a Dilma de pertencer a uma organização criminosa chamada PT. Aqui o ódio ideológico ultrapassou todos os limites e o respeito ao adversário, que Aecim tanto alega prezar, foi parar na sarjeta, saiu pelo ralo. Ele usa perversamente de um preconceito que pode se voltar contra ele mesmo, o de que todo político é corrupto. Esse preconceito aplicado ao PT toma grandes proporções, em parte, graças à super-exposição do caso na mídia. Muita gente “percebe” o mensalão como sendo o “maior escândalo” de corrupção do País (eu penso que o tempo vai se encarregar de calibrar essa imagem hoje destorcida, mas isso é outro assunto...). O fato é que Aecim se aproveita do preconceito e investe nele fortemente. Poderia ter dado a única resposta que um homem público decente, sobretudo quando aspirante ao cargo de Presidente da República, deveria oferecer, qual seja, a de que nenhuma suspeita pode se transformar em condenação, com base em publicações de trechos selecionados da fala de um delator, menos ainda quando esse vazamento acontece às vésperas das eleições. Se respondesse assim, não seria o Aecim...
Espertamente, ele não se atreveu a fazer nenhuma consideração negativa em relação ao ex-presidente Lula, buscando o isolamento de Dilma, poupando Lula e, sobretudo, poupando a si mesmo de eventuais consequências nefastas de um ataque ao líder carismático do PT. Não somente poupou Lula de qualquer acusação, como também foi simpático nas vezes em que se referiu a ele. Agora, claro, é a imagem de Dilma que deve ser vinculada à corrupção. O ponto alto do ataque foi a grave acusação que Aecim fez contra a Presidenta, ao dizer que “não existe uma terceira opção, ou a senhora foi conivente ou a senhora foi incompetente para cuidar da maior empresa pública brasileira” (a grande ironia é que se dependesse do PSDB, a Petrobrás não seria nem brasileira e nem pública). Aecim escolheu a forma dúbia de acusar. Covardia. Fugiu da fala direta, embora ninguém possa dizer que não tenha acusado. A pior forma de fazer política é com ódio – ou simular o ódio para produzir o efeito da guerra.
Naquela hora, passei mal. Minha pressão caiu, senti um forte enjôo, tive que tomar uma dose de sal de fruta Eno. No sofá da minha sala, assistindo a uma gravação do debate, ensaiei várias respostas. Perdi a compostura. A Dilma não perdeu. Ponto pra ela.
É fácil acusar quando não se tem a responsabilidade de provar. É a lógica do linchamento, deixemos as provas para depois. Acusação produz efeito bombástico e, novamente, acirra os ânimos, causando na falange agressiva aquela sensação de vitória, de humilhação do “inimigo”. Dilma respondeu. Não deixou de responder. E também bateu. Também acusou. Aliás, se a coisa era luta livre, não se pode dizer que ela tenha sido nocauteada, como andaram espalhando.
Eu gostaria muito de ver a Dilma de volta ao debate político de verdade. Vamos ver se o outro candidato vai deixar. Talvez ele repense a estratégia da grosseria e do deboche. Penso que exagerou, passou dos limites. Há um grande risco nessa postura, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Tudo depende do impacto que sua encenação vai causar no eleitor. Até agora, ele conseguiu agradar a quem já havia decido votar nele, mas a outra parte do eleitorado não necessariamente vai querer votar no Rock Balboa para Presidente. Como diz outro recente herói nacional, Bob Jef, também conhecido como Roberto Jeffersson (não sei bem quantos “ff” e “rr” ele tem no nome), Aecim virou Rock Balboa. O filme a gente sabe como termina, mas a eleição pode não sair como no cinema.

Quando Aecim ainda cheirava a leite em pó, Dilma já havia ingressado na militância de esquerda contra o regime militar. A história dessa mulher e sua prática na Presidência são a prova mais eloquente de que ela merece a confiança dos brasileiros. Ao dizer que o homem público ou a mulher pública devem, todo dia e a cada dia, dia após dia, demonstrarem, com suas ações, que estão à altura de desempenhar sua missão, Dilma, a meu ver, foi no ponto certo. Só os arrogantes pensam que estão acima e além de qualquer coisa.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Argentina X Alemanha

A derrota da Argentina na final da Copa foi mais difícil para mim do que a derrota que o Brasil sofreu da Alemanha. É claro que não se pode dizer que aquele gol do Götze, quase ao final do segundo tempo da prorrogação, tenha sido um lance de sorte, pois o futebol que a Alemanha mostrou nessa Copa foi um senhor futebol. Acontece que a Argentina fez um belíssimo jogo. Merecia ganhar. Se ganhasse, ninguém poderia dizer que foi por acaso. Poderia ganhar, porque revelou estatura de time campeão e proporcionou, ombro a ombro com a Alemanha, um tremendo espetáculo de bola. Houve lances em que a vitória ficou muito próxima dos argentinos. Para mim, é inegável que nosso vizinho equilibrou a partida. Houve momentos em que dominou mesmo. Mas, enfim, a Alemanha não perdeu a oportunidade que surgiu naquela hora em que tudo indicava que a vitória chegaria da disputa por pênaltis. Veio um cruzamento de esquerda e esse foi o minuto de ouro não desperdiçado, o momento bem aproveitado. O verso filosófico – ou a filosofia poética – de Horácio posto em prática, “colhe o dia”. Dessa vez, a bola entrou. Poderia não ter entrado. Oportunidades melhores apareceram antes e nem assim a bola havia entrado. Klose, aos 35 do segundo tempo, tinha chutado de frente para o gol e a bola não havia entrado. Dessa vez, com Götze no lugar de Klose, a brazuca encontrou o caminho. Foi dramático. A bola ainda foi parar no pé de Lionel Messi para a última cobrança de falta. Subiu demais... Nem sei se subiu, o fato é que não entrou. Resultado, a Argentina perdeu. Perdeu, sim, mas não fracassou. Podem até dizer que as duas palavras são sinônimas, mas, para mim, são diferentes em modo e em intensidade. Com licença dos entendidos, tanto no idioma quanto no futebol, explico a diferença. Perder é uma possibilidade entre duas, numa disputa justa entre bons adversários. Fracassar é carregar o peso da entrega. A Argentina não se entregou, apenas perdeu para o time de melhor preparo técnico, como todos dizem. Essa é a grande lição que a Argentina dá no dia de hoje, lutar bravamente pela vitória. Não foi fácil para a Alemanha bater o time de Messi. A matemática do placar não diz outra coisa. Foi por um gol, um, nada mais. A outra bela lição é da Alemanha, claro. Os alemães não exibiram o futebol de “um” craque, mas o futebol de uma verdadeira equipe. De minha parte, fiquei triste com a derrota da Argentina. Queria que a taça não cruzasse o Atlântico, queria que ficasse desse lado do planeta. Ninguém manda no coração do torcedor...

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Muros e túneis, uma arquitetura da violência
Beatriz Vargas Ramos

Um trecho específico me chamou a atenção em um programa de TV que foi ao ar pela Band, em 21/07/2014. O repórter estava no centro de Jerusalém. Encontrou uma manifestação de apoio ao bombardeio promovido pelo governo de Israel na Faixa de Gaza e escolheu uma jovem, aparentemente ainda na adolescência, para responder à seguinte pergunta:
Por que vocês estão aqui nesta noite?
A jovem estava na companhia de outros tantos jovens, alguns adultos e até crianças. Quase todos portavam bandeiras de Israel. Ela deu a seguinte resposta:
É nosso dever. É bom para o mundo todo. O Hamas quer nos matar, só porque somos judeus e isso é um erro”.
Seguiu-se outra pergunta sobre como chegar à paz em meio a tanta violência e a jovem respondeu que não iria falar de paz, insistindo na mesma afirmativa anterior: “O Hamas quer apenas nos matar”. Uma simples frase, uma frase impressionante.
Ninguém que disponha de um mínimo de informação sobre os conflitos entre Israel e Palestina vai levar a sério a “explicação” da jovem israelense entrevistada. A frase – “just because we’re jews” – não é apenas a simplificação de um problema complexo de dimensões catastróficas, sobretudo para os palestinos, é também, e paradoxalmente, um exagero, o da vitimização. Exibe as indisfarçáveis notas de uma auto-defesa comiserativa e, ao mesmo tempo, oculta outras explicações possíveis e, assim, funciona como um esforço de justificação para os ataques brutais e para o tratamento desumano dispensado a milhares de palestinos, ao longo de um processo que já se aproxima da marca dos 70 anos.
O que diz a jovem israelense manifestante é, no entanto, o que uma grande quantidade de pessoas, sobretudo dentro de Israel, repete, ressoa, repercute, reproduz à exaustão, até o ponto de acreditar na versão de que a violência do Hamas contra Israel possa ser reduzida à lógica do “ódio aos judeus”. Não deixa de ser um recurso de auto-imunização contra a violência praticada contra outros seres humanos.
Penso que nos dias atuais é cada vez menor o número de pessoas às quais pareça convincente o argumento de que a violência do Hamas contra Israel ou as próprias críticas ao governo israelense, mesmo as mais duras, sejam diferentes expressões de uma mesma coisa, ou seja, de antissemitismo.
Não que o antissemitismo e, de resto, qualquer tipo de preconceito étnico tenham sido banidos da face da terra. Sabemos que não. Pensar que a derrota dos fascismos e o repúdio à experiência da Shoá, para não dizer “holocausto” – algo que nunca mais deverá ser repetido – sejam a garantia do fim dos preconceitos é crença que supera até mesmo os limites da pura ingenuidade. É inegável, entretanto, que hoje em dia – para dizer muito pouco – existem menos antissemitas no mundo do que havia até a Segunda Guerra Mundial. Além disso, um discurso antissemita ou um discurso preconceituoso em geral – para dizer um pouco mais – não é o tipo de fala que se faz atualmente em praça pública, sem atrair reações fundadas na defesa dos direitos humanos, parâmetros de respeito à dignidade humana que, sem dúvida, se tornaram mais fortes depois que a história do extermínio nazista foi narrada em primeira pessoa para o mundo inteiro. Basta lembrar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas data de dezembro de 1948. No mesmo ano, em maio, foi oficialmente instituída a criação do Estado de Israel. Um discurso de preconceito não tem legitimidade política.
Israel, justamente por ser um Estado pequeno, ou para usar da expressão com que o porta-voz do governo de Israel, Yigal Palmor, se referiu ao Brasil, um Estado “anão”, já foi visto no passado como Davi diante de Golias. Essa imagem bíblica bem representou a vitória de Israel contra a coligação árabe formada pelo Egito, Jordânia e Síria, seguida da ocupação militar israelense da Cisjordânia e da Faixa da Gaza, das Colinas de Golã e da Península do Sinai.
Naquele tempo, ano de 1967 – eu tinha lá meus 6 anos de idade – a vitória israelense arrasadora, particularmente humilhante para Gamal Abdel Nasser, atraiu a atenção do mundo e rendeu ao pequeno país respeito e admiração da opinião pública internacional. Não é que eu traga lembranças do noticiário de 1967, mas posso dizer claramente que cresci ouvindo elogios à bravura de Israel e relatos comprobatórios da “superioridade intelectual” de seu povo e sobre a justiça da criação do seu Estado livre e independente.
Em 1967, Tony Judt, historiador inglês – e judeu – tinha 19 anos. Ele relembra, em 2006, a opinião dos estudantes na Universidade de Cambridge, na primavera de 67, “majoritariamente pró-Israel”. Afirma Judt, no ensaio intitulado O país que não queria crescer, publicado no Brasil em 2010, pela editora Objetiva (Reflexões sobre um Século Esquecido: 1901 – 2000, tradução de Celso Nogueira): “... todos prestavam pouca atenção à condição dos palestinos, ou à aliança anterior de Israel com a França e a Grã-Bretanha, que levou à desastrosa aventura em Suez, em 1956”. Acrescenta que “na política e nos círculos que elaboravam as políticas, só especialistas em assuntos árabes conservadores e antiquados criticavam o Estado de Israel; até os neofascitas chegavam a aprovar o sionismo, com base no antissemistismo tradicional”.
Ainda no meu tempo de ginásio, fiz um trabalho escolar sobre o Estado de Israel, sua criação, sua capital, bandeira, economia e, enfim, o grande destaque, o kibutz. Meu professor de geografia, disciplina para a qual o trabalho era requerido, mostrava-se especialmente entusiasmado com a experiência israelense dos kibutzim. Ele dizia que eu possuía semelhanças físicas com Anne Frank, o que me levou a pesquisar a história e buscar imagens da menina judia. À minha disposição – não havia computador, internet ou Google –, enciclopédias, livros escolares, textos de história e revistas, como O Cruzeiro, e as de circulação em língua portuguesa, como a Revista Seleções, o Reader’s Digest, que meu pai assinou por algum tempo. Tudo o que me chegou às mãos, e que representava, na verdade, as fontes de informação de maior circulação para a média dos brasileiros ou para a grande maioria dos leitores, eram textos elogiosos, relatos simpáticos e favoráveis a Israel. Nenhuma crítica a Bem-Gurion, Levi Eshkol, a Moshe Dayan ou a outros líderes israelenses. Nenhuma análise mais aprofundada ou vertical da política sionista. Nenhuma oposição consistente ao governo israelense.
Hoje esse cenário mudou. É comum a crítica ao sionismo e à política do governo de Israel. O Estado de Israel não se harmoniza mais com a imagem do Davi contra o Golias. Ao revés, está mais para um gigante, arrogante e opressor, ao menos em termos militares. Sua primeira usina nuclear foi construída ainda nos anos 60 e atualmente não se sabe ao certo o número de ogivas nucleares que possui e não se tem a exata definição do tipo e da quantidade de suas armas atômicas. Há especulações trabalhando com hipóteses diversas, entre elas a de que o arsenal nuclear israelense está no mesmo nível dos franceses e dos britânicos. Essas não são informações do tipo que se obtém com facilidade, não são alardeadas pelos Estados em geral – exceto, é claro, quando podem gerar algum tipo de proveito político e, nesse caso, carregam também a suspeita de mero blefe.
Acredito que para a maior parte das pessoas da minha geração, é facilmente perceptível, da década de 70 até o presente, o arrefecimento daquele clima geral de aprovação aos sucessivos governos de Israel. Durante meus tempos de militância no movimento estudantil universitário em Belo Horizonte, nos anos 80, a esquerda internacional já não possuía mais nenhuma ligação política com o Estado de Israel. Uma sonhada parceria entre a esquerda e Israel é algo tão implausível no presente que, talvez, falar disso aos jovens que hoje têm a idade dos meus filhos produza o mesmo efeito de uma narrativa de ficção. No movimento estudantil da minha época, a questão palestina não era tema central das discussões políticas dominadas, ao que me lembro, pelo sindicato polonês Solidariedade, pelas comemorações da “bazucada” que exterminou Anastácio Somoza, pelas manifestações contra o Ministro Ludwig, o general da pasta da Educação e, na sequência, pela Central Única dos Trabalhadores no Brasil, a política sindical no ABC paulista e a filiação – ou não – ao recém-criado Partido dos Trabalhadores.
Novamente Tony Judt, em texto produzido a partir de conversas com estadunidense Timothy Snyder, professor de história na Universidade de Yale, intitulado O King’s e os kibutzim: sionista de Cambridge (Pensando o Século XX. Trad. Otacílio Nunes. Rio: Objetiva, 2014), lembra que “Stalin foi a parteira de Israel”.
Segundo Judt, “a visão da esquerda, tanto os comunistas quanto os não comunistas, era que, por razões ideológicas e genealógicas, um Estado que abrangesse judeus do leste-europeu de origens socialistas certamente devia ser um parceiro solidário. Mas Stalin logo percebeu, mais rápido do que a maioria, na verdade, que a trajetória natural de Israel seria fazer uma aliança protetora no Ocidente, em particular levando em conta a crescente importância do Oriente Médio e do Mediterrâneo para a segurança e os interesses econômicos ocidentais”. Para o historiador inglês, “o restante da esquerda demorou a entender isso: ao longo da década de 1950 e de boa parte da de 1960, Israel ainda era associado com a esquerda política e intelectual dominante e admirado por ela”. Segue afirmando que, “na verdade, o país foi governado durante suas três primeiras décadas”, ou seja, de 48 a 78, “por uma elite política composta exclusivamente de autointitulados social-democratas de algum tipo”.
Se Stalin foi parteira de Israel, quem o embalou e o criou, com ele mantendo fortes laços de colaboração e amizade, foi o Tio Sam – cumprindo-se aquilo que, segundo Judt, havia sido antevisto pelo ditador soviético. Há momentos, no entanto, em que essa amizade se converte numa carga pesada para os E.U.A., tornando-se difícil e problemática para o país que, a despeito de sua hegemonia no mundo atual, também tem interesses na preservação de suas “credenciais democráticas” – mais ainda depois do 11 de setembro, data a partir da qual essas mesmas credenciais foram duramente atingidas.
Um desses difíceis momentos é representado, por exemplo, pela operação Margem Protetora que vem se desenrolando sem nenhuma expectativa de conclusão, e, especialmente, o dia 30 de julho, quando as forças israelenses bombardearam uma escola da ONU, usada como acampamento por famílias palestinas desabrigadas. O resultado foi a morte de pelo menos 15 pessoas.
Josh Earnest, secretário de imprensa de Barack Obama, denominou de “inaceitável” e “indefensável” o ataque perpetrado por Israel. Do lado israelense, persiste a afirmação de que a operação está longe de acabar. Binyamin Netanyahu reitera que a ofensiva só termina quando os túneis usados pelo Hamas forem neutralizados. Foram convocados mais 16 mil reservistas, o que dá o total de 86 mil soldados envolvidos no massacre. De todas as operações israelenses na Faixa de Gaza, no total de três desde 2008, esta é a mais longa e a mais “mortal”, segundo a Folha de S.Paulo. Os números oficiais publicados em 2 de agosto dão conta de 1.459 mortes entre os palestinos, a maioria civil (nesse número não estão contabilizadas as 129 mortes que o Hamas alega haver resultado do bombardeio israelense do dia 1º de agosto, às 10:30h da manhã, em Rafah e outros 50 alvos em Gaza). Do lado israelense, ainda segundo os números oficiais, são 63 pessoas mortas, 60 soldados e 3 civis. O cessar-fogo humanitário de 72 horas, iniciado na manhã do dia 1º de agosto, terminou nas primeiras horas. No campo da guerra das palavras, Hamas e Israel apresentam, cada qual, uma versão distinta sobre quem rompeu a trégua. Barack Obama já escolheu sua versão – ou seja, a verdade oficial já foi definida e, claro, está do lado do governo de Israel, porque, afinal, palavra de terrorista não merece sequer o benefício da dúvida. Por outro lado, como é sabido, o governo de Israel não mente jamais. Dessa vez, o presidente Obama vem a público para dizer que “será muito difícil a negociação de outro cessar-fogo se a comunidade internacional não tiver confiança de que o Hamas o cumprirá” – ou, traduzindo-se, o mundo precisa saber que o Hamas não merece trégua; a matança da população palestina deve ser colocada na conta dos danos colaterais, inevitáveis e, mais que isso, justificados. Na fala de Obama surge o mesmo argumento do editorial do Washington Post, “o dilema de Israel é ter de atacar os militantes palestinos sem atingir civis palestinos”.
A amizade com Israel produz um Tio Sam bipolar. Ontem, ele ralha e censura; hoje, conforta. Conforta a ponto de aprovar mais US$ 225 milhões ao sistema israelense de “defesa antimíssil”. É quase certo que Obama irá sancionar a medida do Congresso estadunidense que, à evidência, não se justifica pelo número de mortos de cada lado.
Antes do bombardeio à escola da ONU, hospitais e igrejas já haviam sido atingidos e o elevado número de mortos entre a população civil, incluindo jovens e crianças, é “lamentado”. Lamentam até mesmo os críticos do Likud ou da ocupação israelense na Cisjordânia, invocando o argumento de que não existe alternativa para a defesa da soberania de Israel e da integridade de sua população.
Na coluna de Julia Sweig, também na Folha de S.Paulo, 30/07/2014, a articulista cita o editorial aquele editorial do Washington Post como as “melhores palavras” que encontrou para “descrever o cinismo”:
“A perversidade da estratégia do Hamas parece passar despercebida de boa parte do mundo externo, que – aceitando o roteiro traçado pelos terroristas – culpa Israel pelas baixas civis que ele causa. Enquanto crianças morrem nos ataques à infraestrutura militar que os líderes do Hamas posicionam deliberadamente em casas e no meio delas, esses líderes permanecem em segurança em seus túneis”.
O mal lamentável é, contudo, inevitável. O mundo caiu na cilada do Hamas e não vê que o Estado de Israel é obrigado a tirar a vida de milhares de palestinos, desempenhando o único papel que lhe cabe no roteiro do filme de horror intitulado “Matem nossas crianças”.
O mesmo argumento ressurge todas as vezes que uma igreja, um hospital ou uma escola são atingidos. Culpa dos terroristas. Levado às últimas consequências, o argumento é para nos convencer de que os palestinos são, na verdade, vítimas do Hamas, ou vítimas de si mesmos, ou falsas vítimas. Nessa versão, a verdadeira vítima continua sendo Israel.
O mais irônico é que um argumento desse tipo já foi, no passado, construído contra os judeus, na mesma linha, ou seja, foram eles os culpados pelo extermínio nazista, ou, no mínimo, eram os cordeiros que marcharam em fila, resignados, para o abate. A “passividade submissa dos judeus” em direção à morte, em oposição ao “heroísmo israelense”, foi tema de artigos de Ben-Gurion e de textos produzidos pelo Davar, órgão do partido Mapai, como nos conta Hannah Arendt, por ocasião do julgamento de Eichmann em Jerusalém. Durante o julgamento, o promotor perguntava às testemunhas, judeus sobreviventes dos campos de concentração, “Por que você não protestou?”, “Havia 15 mil pessoas paradas lá, com centenas de guardas à frente – por que vocês não se revoltaram, não partiram para o ataque?”. Se os judeus chegavam “pontualmente nos pontos de transporte, andando sobre os próprios pés para os locais de execução, cavando os próprios túmulos, despindo-se e empilhando caprichosamente as próprias roupas, e deitando-se lado a lado para serem fuzilados”, responde Arendt, “parecia uma questão importante” para o efeito pedagógico do julgamento de Eichmann, “mas”, responde ela, “a triste verdade é que (a questão) era tomada erroneamente, pois nenhum grupo ou indivíduo não judeu (sujeito às mesmas condições) se comportou de outra forma” (Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Cia das Letras, 1999).
Por intermédio de outras vozes, agora provenientes da direita abertamente alinhada à política de Reuven Rivlin e Netanyahu, o argumento de que “a culpa é da vítima” é retrabalhado numa dimensão esquizofrênica, na qual as mortes dos civis na Faixa de Gaza obedeceriam ao método do “escudo humano”. Assim, os mortos teriam sido convocados a morrer pela Jihad e aceitaram a política do auto-aniquilamento. Nessa outra linha, Israel é novamente a verdadeira e eterna vítima do ódio, concentrado ou difuso, local ou universal, e não faz mais do que tornar possível o “suicídio em massa” da população civil na Faixa de Gaza.
Seja lá com que interesse, qualquer pessoa que sustente essa versão de “escudo humano” voluntário faz muito pouco de nossa capacidade de interação com os fatos, com a realidade.
Não, não estamos todos alucinando. Não é isso o que testemunham as imagens exibidas a cada dia pela TV e pela internet. Não estamos assistindo às cenas dos cordeiros que se deixam imolar, e a toda a sua família, para sujar de sangue as mãos limpas de Netanyahu e, com isso, servirem de escudo moral para o Hamas, conquistando o paraíso muçulmano, ou, quem sabe, facilitando a limpeza étnica, com a morte do último palestino na Faixa de Gaza.
Ainda que todos os 1.459 mortos, até agora, do lado da “falsa vítima”, estivessem, todos os 1.459, de pleno acordo com o método do auto-aniquilamento, ainda assim, o fato é que aos olhos do mundo Israel não ocupa mais o lugar da vítima.
A resposta da menina israelense referida no início, aquela frase impressionante – “o Hamas quer apenas nos matar, apenas porque somos judeus” – é anacrônica, não faz sentido nos dias de hoje, não convence o mundo de que a matança é justa e, mais, de que é a única resposta que o governo israelense pode oferecer. A jovem não quer falar de paz. Está empenhada em convencer sobre a necessidade do massacre.
Essas imagens paradoxais que a política do governo de Israel exibe para o mundo inteiro – nas palavras de Judt, “somos muito fortes/somos vulneráveis”, “controlamos nosso destino/somos vítimas” – realmente, não há como discordar do autor, não constituem nenhuma novidade, mas, ao contrário, estão imbricadas na identidade do país “praticamente desde o seu início”.
Tony Judt fala de uma “vitimização machista” como tom predominante na atual narrativa nacional de Israel que, segundo ele, é “prova de uma espécie de disfunção cognitiva coletiva que tomou conta da cultura política israelense”. Fala de uma “mania de perseguição longamente cultivada – ‘todo mundo quer pegar a gente’ – (que) não desperta mais comiseração”, mas, ao revés, “atrai comparações indesejáveis”, como, por exemplo, “Israel é a Sérvia com armas nucleares”.
Para ele, “(...) os palestinos substituíram os judeus como a minoria emblemática, perseguida: vulnerável, humilhada, despatriada. Em si esta distinção involuntária pouco faz pelo avanço da causa palestina (assim como pouco ajudou os judeus); mas redefiniu Israel para sempre. Tornou-se lugar-comum comparar Israel a um colonizador ocupante, na melhor das hipóteses, e, na pior, com a África do Sul e suas leis raciais e os bantustões”.
O historiador segue dizendo que “essas comparações são letais para a credibilidade moral de Israel”, pois “atingem aquilo que foi um dia seu mais forte argumento: a alegação de ser uma ilha vulnerável de democracia e decência num mar de autoritarismo e crueldade; um oásis de direitos e liberdade rodeado por um deserto de repressão. Mas democratas não isolam povos desamparados em bantustões, depois de conquistar suas terras; e homens livres não ignoram as leis internacionais e tomam as casas de outros homens”.
Outro historiador contemporâneo, Ilan Pappe, israelense, professor em Exeter, na Grã-Bretanha, um dos maiores críticos do sionismo militarista, fala de uma limpeza étnica levada a cabo pelos governantes de Israel contra os palestinos, desde 1948. Diz que a história oficial de Israel oculta a “catástrofe” – Nakba – que se abateu sobre os palestinos naquele ano, resultado da execução do Plano D, Dalet, do primeiro governo sionista. Denomina de “memoricídio” – como morte, apagamento, da memória coletiva de um povo – a narrativa oficial israelense construída paralelamente à expulsão e ao massacre de milhares de palestinos, jamais assumida como tal, mas como “abandono voluntário”, por parte dos palestinos, de seus lares (The Ethnic Cleansing of Palestine. Oxford: Oneworld Publications, 2007). Segue uma tradução livre de trecho elucidativo da denominada limpeza étnica:
“A organização (ONU) discutiu o conceito (de limpeza étnica) a sério, em 1993, o Conselho da ONU para os Direitos Humanos (CDH) liga o desejo de um regime de estado ou de impor regra étnica em uma área mista - como a confecção de Grande Sérvia - com o uso de atos de expulsão e outros meios violentos. O relatório do ACNUR publica atos definidos de limpeza étnica como incluindo a separação de homens das mulheres, a detenção de homens, explosão de casas e, posteriormente, repovoamento das casas restantes com outro grupo étnico. Em certos lugares no Kosovo, o relatório observou, as milícias muçulmanas tinha colocado resistência: onde esta resistência tinha sido efetiva, a expulsão implicava massacres. O Plano D, de 1948, de Israel, contém um repertório de métodos de limpeza que, um por um, se encaixa no modo como a ONU descreve sua definição de limpeza étnica, fornecendo o pano de fundo para os massacres que acompanharam a expulsão maciça”. É sabido que, de 47 a 49, foram cometidos mais de 30 massacres contra o povo palestino.
Sobre Ilan Pappe, da Wikipédia: "Antes de deixar Israel, ele havia sido veementemente condenado no Knesset, o parlamento de Israel. Um ministro da educação havia pedido a sua demissão da universidade, e sua foto havia sido publicada em um jornal, no centro de um alvo. Além disso, Pappe havia recebido várias ameaças de morte".
Esse não é, repita-se, o comportamento de um governo democrático. A liderança política de Israel, nos dias de hoje, encontra oposição não somente fora, mas também, embora minoritária, dentro do território israelense. É absolutamente equivocado supor que o governo de Israel represente a todos os judeus, dentro e fora de Israel – repito. A crítica ao sionismo não pode ser, tout court, definida pelo antissemitismo, como muitos querem fazer acreditar, sustentando que os “inimigos dos judeus” são aqueles que “culpam os israelenses pela violência na Faixa de Gaza, absolvendo o Hamas”. Trata-se de uma postura simplificadora e maniqueísta, idêntica àquela que orientou o governo de Bush Júnior no período posterior a 11 de setembro de 2001, cujo pano de fundo era a luta “do bem contra o mal”: “quem não concorda comigo é inimigo meu”. Judeus que se opõem ao sionismo não o fazem “apesar” de serem judeus, mas exatamente “porque” são judeus. É óbvio que há diferentes críticas – não falo de acusações temerárias e mal-intencionadas –assim como há distintos olhares ou explicações sobre a responsabilidade dos governos de Israel na manutenção do conflito. O que não é mais possível, contudo, é querer barrar a discussão pelo uso, à exaustão, da estratégia de deslegitimar o “adversário”, sob a acusação de “ódio aos judeus”, e simplesmente seguir adiante com as ações comprometedoras das “credenciais democráticas” de Israel e desastrosas para sua “credibilidade moral”.
Desconheço um único crítico da política sionista que não aponte a ocupação da Cisjordânia como um exemplo de comportamento equivocado e até mesmo “insustentável”. Hoje, condenar (ao menos) a desproporcionalidade dos ataques em Gaza é ou deveria ser, no meu modo de ver, esse sim, um “dever” para quem, judeu ou não, acredita numa política internacional pautada nos princípios humanitários e defende maneiras distintas de lidar com a questão Israel/Palestina. Nenhum governo de Israel, de 1991 até o momento, ofereceu – para ficar com o período de inauguração oficial das tratativas de paz na região – aos palestinos alguma coisa realmente consistente, no sentido de favorecer uma mudança drástica e radical, capaz de substituir o cenário dos muros e dos túneis.
Quem realmente defende a existência de Israel como Estado nacional, autônomo e independente, não apenas uma pátria para os judeus, mas também um território de coexistência pacífica entre pessoas distintas, entre etnias diferentes, como algo possível e desejável em qualquer lugar do mundo, tem razões de sobra para temer pelo futuro da região e também pelo futuro de Israel. Os muros de 8 metros que avançam além dos limites da chamada linha verde, correspondente ao traçado original a ONU, engolindo 10% da Cisjordânia e separando cidades palestinas inteiras, não vão garantir para sempre a defesa de Israel – defesa que também é a justificativa para os muros.
Pedem-nos – a essa “boa parte do mundo” – para “dar a Israel o benefício da dúvida na defesa imperfeita de sua soberania”, dizem-nos que estamos obedecendo ao roteiro traçado pelo Hamas, solicitam-nos a compreensão para o dilema israelense mencionado por Barack Obama. O que esperam de nós? Que aceitemos a resposta de que não há outra forma de Israel se defender? Que nos conformemos com a matança e o êxodo forçado de milhares de palestinos como a única solução justa?
Pedem-nos que aceitemos a catástrofe, sem a mais tímida demonstração de que podem avançar em algum ponto dos necessários acordos para a construção da paz na região. Até mesmo os planos traçados com a intervenção dos E.U.A. são recusados pelos governos de Israel.
Atitudes como essas reforçam, de um lado, uma antipatia que vem tomando maiores proporções contra o Estado de Israel – no limite, essa antipatia serve de combustível ao discurso do preconceito, e de outro lado, uma desconfiança sobre os verdadeiros propósitos do governo de Netanyahu – como, por exemplo, por que razão o governo de Israel tolerou que a construção de túneis pelo Hamas avançasse por território israelense adentro; por que permitiu que essa rede chegasse a tais proporções?
O jornalista estadunidense Michael Keep, também na Folha de S.Paulo, oferece outra explicação – bastante mais plausível, a meu ver – para a deflagração da Operação Margem de Segurança:
“O que desencadeou o conflito mais recente entre Israel e Hamas não foi o assassinato de três adolescentes israelenses na Cisjordânia, em junho, ou o assassinato subsequente de um adolescente palestino por israelenses. O conflito foi causado, em grande parte, pela tentativa de Israel de enfraquecer um acordo de reconciliação feito em abril entre o Hamas, que governa Gaza, e o Fatah, que administra parte da Cisjordânia, e que resultou, em junho, em um governo de união. Assim que foi anunciado o pacto, Israel suspendeu as conversações de paz”.
Vale a pena transcrever as palavras do jornalista de 64 anos, radicado no Brasil, e autor do livro “Tropeço nos Trópicos”:
“O líder do Fatah e presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, prometeu que o governo de união reconheceria Israel (o que o Hamas não faz) e manteria o compromisso de buscar a paz com base na solução de dois Estados (Israel e Palestina). Mas isso não foi levado em conta pelo governo israelense, que vê o Hamas como grupo terrorista que busca a destruição do Estado judaico. O pacto ainda ameaça setores linha-dura de Israel que se opõem à solução de dois Estados – e sabem que uma liderança palestina unida seria requisito. Israel, além disso, continuou o bloqueio a Gaza em vigor há oito anos, que restringe a entrada de bens essenciais. E também suspende os salários dos 43 mil funcionários públicos de Gaza. Isso atingiu o bolso do Hamas, que enfrenta problemas financeiros desde 2013, quando deixou de apoiar o ditador sírio, Bashar al-Assad – o que levou o Irã, aliado dele, a deixar de financiar o grupo”. O governo egípcio já havia cortado a ajuda financeira ao Hamas, depois da deposição de Mohamed Mursi.
Enfim, e se não aceitamos o caráter justo e inevitável da operação Margem Protetora? E se o clima externo de desaprovação ao governo de Israel alcançar proporções realmente importantes? E se o Tio Sam se cansar de vez e reorientar seu interesse para outros objetivos? E se, como disse o escritor israelense Etgar Keret, em artigo do jornal El País, forem eliminados todos e cada um dos combatentes do Hamas, “alguém crê sinceramente que a aspiração dos palestinos à independência nacional vai desaparecer com eles?” – (coluna de Clóvis Rossi, na Folha de S.Paulo do dia 31/07/2014).
O apoio dos israelenses à operação em Gaza é inquestionável, ao menos de acordo com as pesquisas sucessivas do Instituto Democracia de Israel, realizadas em 14, 16-17 e 23 de julho (96%, 92% e 97%) – detalhe, os israelenses árabes não foram entrevistados. Parece certo que o governo de Netanyahu, com base no princípio democrático da maioria quantitativa, tem apoio interno para apostar na intensificação dos ataques.

Mas esse é apenas um episódio e não o epílogo de uma mesma série que já caminha para os 70 anos de existência. É preciso que os cidadãos israelenses comecem a refletir seriamente sobre uma outra lição da história, a de que os muros não são eternos. 

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013


2012 + 1
Beatriz Vargas Ramos

O título que Leonardo Sciascia escolheu para contar a história do julgamento da condessa Maria Tiepolo é “1912 + 1”. É um jeito de se referir ao número 13 sem ter que escrevê-lo ou pronunciá-lo diretamente, uma forma de driblar o destino e esconjurar a má sorte. Contrariando as piores previsões dos supersticiosos do início do século XX, 1913 não foi o pior ano, ou pelo menos não foi o pior ano para muitos – é só lembrar que a Primeira Guerra Mundial ficou para o ano seguinte...
Recortei alguns fatos entre os muitos acontecimentos, públicos ou privados, que me chamam a atenção em 1913. Aí vão.
Em 1913, morre o pai de Picasso e nasce Vinícius de Morais. No México, Francisco Madero é executado e Victoriano Huerta assume o poder. Hitler se muda para Munique e Al Capone é expulso da escola. Diego Rivera expõe em Paris e em Varre-Sai é criada a paróquia São Sebatião. Enquanto o Parque Saavedra é inaugurado em Buenos Aires, Portugal começa a formar sua primeira esquadrilha com o submarino Espadarte. Freud escreve uma daquelas famosas cartas para Jung e Curitiba ganha sua linha de bondes elétricos. Nasce Rubem Braga, Kafka se encontra com Martin Buber e inaugura-se, no Rio, o bondinho do Pão-de-Açúcar. A fronteira entre Brasil e Uruguai é modificada no Arroio São Miguel.
1913 é também o ano em que nasce a mulher que iria se casar com Érico Veríssimo. Osvaldo Cruz toma posse na Academia Brasileira de Letras e o Flamengo vence o Mangueira por 11 x 0 (não sou flamenguista, não gosto de futebol, apenas me impressionei com o placar, coisa rara no futebol, principalmente no futebol de hoje em dia).
É criado o Distrito de Nova Beluno em Urussanga, futura Siderópolis, em Santa Catarina; Grécia e Sérvia declaram guerra à Bulgária; os socialistas italianos elegem 78 deputados ao Parlamento do Reino. No Vale da Morte, EUA, registra-se a temperatura de 56.6º C.
Venceslau Braz lança sua candidatura à Presidência da República e na Venezuela morre Eduardo López Rivas. Nascem Menachem Begin, em Brest-Litovsk, e Richard Nixon, em Yorba Linda. Nascem Klaus Barbie, na Alemanha, e Vivien Leigh, na Índia. Oscar Niemeyer já tinha nascido...
Ano de erupção vulcânica no México e de terremoto na Nicarágua, em 1913, Einstein ainda não havia se mudado para Berlim, minha avó Filhinha completaria 8 anos de idade e Gandhi seria preso na África do Sul. Nasce também Albert Camus e Heitor Villa-Lobos se casa com Lucília Guimarães. É descoberto um novo cometa e criada uma orquestra de jazz na Colômbia. Rui Barbosa retira sua candidatura à Presidência da República.
Cem anos se passaram, sortes e azares marcaram o tempo que contamos entre lá e cá. Escrever 2013 ou “2012 + 1” é uma questão de “ponto de vista”, afinal, 2013 é 5674 no calendário hebreu, 1291 no calendário persa, 1332 no islâmico, 4611 no calendário chinês e sei lá o que mais...
Por isso, seja lá qual for o ano em que você estiver, seja ele novo ou não, seja você ou não um supersticioso, quero lhe desejar, como disse um amigo muito querido, boas risadas no período!
Afinal, tem coisa melhor que uma risada gostosa, safada, livre, sonora, turbulenta, espalhafatosa, descontrolada? Daquelas que chegam a dar até dor de barriga e água nos olhos, daquelas que você deixa ecoar sem culpa e sem favor.
Gargalhar é coisa que todo mundo pode fazer. Em dó, ré, mi, fá ou sol – depende do naipe de cada um. Qualquer risada vale à pena. Pode ser gritada, miada, esganiçada, ganida... Ou pode ser profunda, grave, gutural. Pode ser afinada ou desafinada, ritmada, percutida, temperada ou destemperada, soprano, contralto, barítono, estilo papai Noel (com os lábios em "O"), Fafá de Belém (escandalosa mesmo!) ou Glorinha Kalil (risadinha básica), tanto faz. Uma boa risada pode ser denteada ou banguela, seca ou molhada, longa ou curta. Não custa dinheiro, não gera imposto e não faz mal à saúde, aliás, ao contrário. Uma advertência importante: certifique-se da hora e do lugar certos para liberar sua gargalhada. No mais, evite gargalhar de boca cheia, porque a risada precisa de espaço.
Enfim, uma boa risada é sinal de que tudo vai bem – ou, mais importante ainda, é sinal de que tudo pode melhorar. Além do mais, é altamente contagiante. Rir, sobretudo de si mesmo, é sinal de saúde, índice de prazer, sintoma de bem-estar e antídoto contra a “carrancudice” – com licença da palavra esquisita...
Assim sendo, um ano gargalhante pra vocês! Ou, no melhor estilo facebook, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!